Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos). A redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor. Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor só serão publicados quando não houver primeiros textos a aguardar publicação. A redacção poderá responder ou comentar textos publicados.

De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre o documento em debate, será enviada cópia para a respectiva comissão de redacção. A correspondência deve ser endereçada para a redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; endereço electrónico: [email protected].

Para reestruturar a dívida
é preciso sair do euro

O País conteve nos anos mais recentes a galopada da dívida pública. Mas Portugal continua a ser um dos mais endividados, pública e externamente, do mundo. Com uma dívida impagável que desvia sistematicamente para o estrangeiro e o capital financeiro recursos necessários ao investimento e ao desenvolvimento. Uma dívida que precisa de ser substancialmente renegociada.

Não uma renegociação para salvar credores, com severos condicionamentos, como na Grécia em 2012, se a situação se degradar e a dívida recrudescer descontrolada. Nem micro reestruturações (mutualização parcial da dívida na zona euro, repatriação anual dos juros pagos ao BCE), bastante inverosímeis, que não alteram o fundamental. No contexto de uma dívida refreada, não há maneira de levar os credores, nomeadamente os privados, a renegociar, salvo suspendendo o serviço da dívida, o pagamento dos juros e dos reembolsos. O que é compreensível, ninguém aceita voluntariamente perder dinheiro.

Mas uma suspensão, dentro do euro, é catastrófica. Todas as agências de rating, incluindo a DBRS, classificariam como lixo a dívida portuguesa, que perderia a elegibilidade para o programa de compra de títulos do BCE e para garantia do fornecimento de liquidez à banca.

As taxas de juro explodiriam e os títulos de dívida perderiam praticamente o valor de mercado. A CGD, o sistema financeiro, os fundos da segurança social e das aposentações ficariam descapitalizados. A «almofada financeira» do Estado, de 16,5 mM€, menos no final do ano, seria absolutamente insuficiente face aos 53 mM€ da dívida pública transacionável na posse dos residentes, incluindo mais de 27 mM€ nos bancos, de 9 mM€ nas seguradoras e de 9 mM€ no FEFSS. Sem falar nas dificuldades com a dívida pública não transacionável, incluindo os aforros particulares de 23 mM€.

A banca ficaria sujeita à assistência de liquidez de emergência do BCE, fortemente condicionada e a juros mais penalizadores, como na Grécia em 2015, mutilando a concessão de crédito e atiçando a corrida aos depósitos.

A suspensão dos juros nem ajudaria o investimento, dado que eventuais excedentes primários seriam basicamente utilizados a salvaguardar ou substituir o pagamento dos juros a setores nacionais, desde logo os pequenos aforradores e a CGD, e ao FMI, que nunca permitiu uma reestruturação. Admitindo idilicamente que a suspensão dos juros ao BCE (e à UE) seria tolerada.

Portugal ficaria excluído prolongadamente dos mercados financeiros da dívida. A Argentina, que suspendeu os pagamentos, demorou mais de três anos a chegar a um primeiro acordo com a maioria suficiente dos credores e esteve afastada dos mercados quinze anos. Aguentou porque tinha uma moeda própria, que podia desvalorizar, e um banco central emissor, a que podia recorrer.

Sem reservas suficientes, sem financiamento nos mercados, suspender a dívida colossal só com uma fonte de financiamento interna de recurso, só com emissão autónoma de moeda e soberania monetária. A alternativa seria um novo resgate da troika, para financiar o Estado, a banca e a dívida. Essa foi uma das grandes lições da experiência grega do ano passado. O governo não queria sair do euro, mas queria muito renegociar a dívida. Simplesmente não tinha os meios, estava inteiramente desarmado, dependente do financiamento externo e dos seus fornecedores.

Não se alimentem neste país mais ilusões. Dentro do euro só há reestruturações no interesse dos credores, com resgate, com intervenção externa. Dentro do euro não são possíveis reestruturações substanciais da dívida, no interesse dos povos. Para reestruturar a dívida é preciso sair do euro.

Manuel Brotas

Quadros técnicos e intelectuais

Participar na discussão das Teses/Projecto de Resolução Política a apresentar no XX Congresso do PCP, tal como aconteceu na preparação dos anteriores congressos, tem sido uma oportunidade de reavaliar a minha identificação com os Estatutos e o Programa do Partido, bem como com a sua acção política. As Teses aprovadas pelo Comité Central, as intervenções na assembleia plenária em que estive presente, a troca de opiniões com camaradas e amigos e a reflexão que fiz sobre os vários capítulos levam-me a reconhecer que continuo a ter um elevado grau de identificação com o PCP.

Logo na primeira leitura das Teses encontrei as matérias que considero essenciais para a acção política do PCP na concretização do seu Programa, só o meu sentido perfeccionista deu alguns sinais quanto a palavras, construção de frases, repetições e um ou outro pequeno acerto de ideias, mas com eventuais propostas minhas nada se ganharia relativamente ao significado e à importância que as respectivas questões têm e que a forma como estão apresentadas não prejudica.

No entanto, na sequência de discussão sobre as camadas e grupos sociais na luta de massas, no que diz respeito ao movimento dos intelectuais e quadros técnicos, pensei apresentar uma proposta, mas, tendo em conta que, embora a Resolução Política seja de interesse para todos os trabalhadores e, por isso, devam evitar-se dúvidas quanto aos princípios que nela estão implícitos, é, essencialmente, um documento do Partido para o Partido, acabei por não fazer a proposta porque o meu contributo apenas poderia revelar-se uma intenção de ajudar a interpretar o que está escrito no capítulo «A luta de massas e a alternativa» nos pontos 3.3.5. e 3.5.4. a quem tenha dificuldade em fazer a sua leitura marxista-leninista, o que me pareceu descabido, pois está expresso nos Estatutos que o PCP «tem como base teórica o marxismo-leninismo: concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade e guia para a acção que constantemente se enriquece e se renova dando resposta aos novos fenómenos, situações, processos e tendências de desenvolvimento. Em ligação com a prática e com o incessante progresso dos conhecimentos, esta concepção do mundo é necessariamente criadora e, por isso, contrária à dogmatização assim como à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais».

Sou sensível a que ao falar-se do aumento de quadros técnicos e intelectuais, gerado pelas conquistas do 25 de Abril de 1974 (com efeitos duradouros que, apesar de contrariados, ainda hoje se fazem sentir no ensino superior, no sistema científico e no domínio da cultura em geral), se trate o impacto nas relações sociais e na consciência de classe sem se dar o devido relevo à real situação dos quadros técnicos e intelectuais.

É na consciência de classe que se reconhece a missão histórica da classe em que cada um se integra; por isso se podem considerar apenas as duas classes que têm a sua missão histórica bem definida: a classe dos explorados e a classe dos exploradores.

A ideia de classes intermédias, mais próximas da dos explorados ou da dos exploradores, só serve para reduzir a intensidade da luta necessária à transformação da sociedade capitalista numa sociedade sem exploradores e explorados.

Trago estas palavras à Tribuna do Congresso porque esta é um espaço para discussão das Teses/Projecto de Resolução Política e para que a questão dos quadros técnicos e intelectuais continue a merecer debate aprofundado e mais clarificação.

João António Sousa Araújo

Sobre a vida do Partido

(…) Estas linhas são mais para abordar aspectos mais ligados a vida do Partido, visto que estou perfeitamente de acordo com o restante conteúdo das Teses para o nosso XX Congresso. (…)

Avante!: o reforço da organização e colaboração com as organizações do Partido, com o envio de notícias, sugestões ou informações, e um contributo para diversificar conteúdos e tratarmos de questões de actualidade. Para que essas ideias se possam concretizar, seria necessário aumentar o número de páginas, criar uma rede de correspondentes locais, regionais ou nacionais para o envio de notícias e iniciativas das organizações do Partido que muitas das vezes seria importante divulgar, mas que não aparecem por falta de espaço ou até mesmo de timing para o envio dessas notícias para a redacção. Para que o aumento de número de páginas seja possível, claro que seria necessário aumentar o preço do nosso jornal, sabendo muito bem da dificuldade financeira em que os nossos militantes, leitores e amigos vivem.

Novas tecnologias de informação/ redes sociais: nos quadros do Partido há camaradas que têm capacidades e provas dadas de dedicação e esforço para divulgar a acção do Partido nas redes sociais e que, por vezes, são subvalorizadas essas capacidades. Esses camaradas têm páginas e grupos que dirigem e que só divulgam a actividade do Partido. Havendo militantes comunistas nas redes sociais, o papel fundamental dos comunistas será o de divulgar a actividade do Partido, quer local ou nacional. Onde a comunicação social não vai, deveremos nós divulgar o Partido, quer seja nas grandes iniciativas ou nas pequenas. Há que estimular as organizações concelhias, locais, de freguesia ou de empresa a criar as suas páginas.

No entanto, estas páginas, a serem criadas, deveriam ter em atenção alguns aspectos que pessoalmente acho importantes, o seu conteúdo e os temas que possam provocar a entrada de elementos provocadores que, pela sua acção e comportamento, só aparecem para provocar e tentar desestabilizar os camaradas que colocam ou divulgam informação do Partido e que nesse caso deveriam os comentários ser moderados ou avisando que nesses comentários não se pode provocar ou ofender as pessoas que publicam com boa intenção aquilo a que vulgarmente se chamam post.

Acho que o Partido deveria ter um espaço próprio nas redes, como sucedeu com a página CDU Com Toda a Confiança, no Facebook.

Se os media não vão ter connosco ou divulgam as nossas iniciativas temos que ser nós, comunistas, a divulgar e a fazer chegar cada vez mais longe a voz do Partido. As redes sociais são uma boa forma de passar a informação, não devendo no entanto nunca deixarmos de fazer o nosso trabalho essencial, ir ao encontro das pessoas, falar com os nossos camaradas nos locais de trabalho, local ou freguesia, para permitir o aumento e o reforço da capacidade de intervenção que os tempos actuais precisam.

Organização/organizações locais (4.6.3.5): para aprofundar este papel é necessário que as organizações de base local se estruturem de acordo com as suas possibilidades reais de funcionamento, consideração que deve ter em conta, entre outros aspectos, o número de militantes, o seu grau de participação, a disponibilidade de quadros para a dinamização das organizações, não se limitando à sua estrutura administrativa.

Propunha esta adenda: «Permitir que os quadros do Partido que estão organizados nos locais de trabalho possam, com a sua disponibilidade, contribuir para o desenvolvimento das organizações locais de residência e de freguesia participando de forma activa em todas as suas iniciativas».

João Paulo Robalo

Trabalho precário

Sabia que iria sair informação sobre a existência da Tribuna do Congresso, mas já estava admirado com a sua ausência. Claro que não havia razão para isso, mais que não fosse por ter a certeza que seria cumprida a decisão do CC e por há muito ser a Tribuna um espaço inédito no panorama partidário português. Assim como únicos são os congressos do PCP, com as suas características de procura do máximo envolvimento e participação dos seus militantes durante meses e meses (antes, durante e após cada congresso) – aspectos ímpares, que só ocorrem no Partido e que mais do que conhecidos pelos seus militantes, por parte dos mesmos devem merecer ampla e objectiva divulgação entre os trabalhadores e as populações em geral, tanto mais que a generalidade dos órgãos de comunicação social pouco ou nada difunde, preferindo a desinformação e a deturpação.

Naturalmente que para além do trabalho organizado este é um momento em que também se exige mais empenhamento pessoal dos militantes comunistas (em que muitas vezes se envolvem com apego outros democratas), pois que a informação séria e o esclarecimento concorrem para o reforço ideológico das massas populares, contribuindo desta forma para retomar os caminhos de Abril.

A questão da informação e esclarecimento, de formas diversas pode encontrar-se nas Teses/ Projecto de Resolução Política. Mas poderá ser importante nalgum dos seus capítulos precisá-la com aspectos concretos ligados ao dia-a-dia. Vejamos o combate que é preciso continuar a travar no domínio do trabalho precário.

É necessária a denúncia escrita da situação geral da precariedade e tem um papel relevante a distribuição à porta das empresas (ou em locais de grande passagem) de comunicados sobre o assunto, mas pode ir-se mais fundo. Por exemplo, no capítulo III, 3.4.5 no «movimento das Comissões de Trabalhadores», não será de explicitar a sua acção junto dos trabalhadores precários, designadamente nas empresas em que o seu número é elevado (um pequeno parágrafo valorizando a realização de contactos pessoais directos com eles ou pequenas reuniões, se possível), para além de comunicados específicos ligados à realidade empresarial e a difundir nas empresas que os exploram?

É óbvio que este tipo de pergunta pode ser colocado noutros pontos das teses, no sentido de permitir uma observação prática de alguns aspectos genéricos, mas naturalmente não poderá deixar de se confrontar o volume das Teses com o valor da elucidação de questões concretas que nem sempre ficam claras para a intervenção dos activistas.

Hugo Basto, Lisboa

Mutualismo e apoio social

Escrevo algumas palavras acerca das Teses ao Congresso, especialmente em relação às funções sociais do Estado. Compreendo a ausência de qualquer referência às organizações que prestam serviços sociais, quer na área da saúde ou no apoio social, porque o princípio defendido pelo PCP é de que é função do Estado garantir, que concordo sem qualquer dúvida.

Sou dirigente mutualista há duas dezenas de anos, agora com responsabilidades a nível nacional, e sempre defendi que o Estado é o primeiro responsável por assegurar serviços sociais aos portugueses. No entanto, como é de conhecimento, as mutualidades foram assumindo dar resposta aos seus associados em alguns serviços, na saúde e social, e nunca o PCP fez uma discussão interna acerca do funcionamento destas organizações, mesmo sabendo que há diversos militantes envolvidos nos órgãos dirigentes e centenas de utilizadores.

Entendo o melindre da discussão pública destes assuntos, mas no mínimo discussão interna devia ter acontecido há muito. Obviamente que no Congresso não será também, espero que esta mensagem possa ser apreciada após o Congresso.

Carlos Salgueiral